Uma história com

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Área de atuação

O crescimento econômico está presente, direta ou indiretamente nos mais variados aspectos da sociedade humana moderna. Por isso, também está imerso ou intrínseco ao sistema jurídico, que dele não pode prescindir, seja para fundamentar com âncoras legais lucros sem riscos nas relações de mercado, seja para garantir financiamentos, seja mesmo para caracterizar a honradez prévia de quem deve a alguém ou de quem paga a alguém etc.

Nos dias hodiernos, em que a globalização, ao agilizar a circulação de riquezas entre os mercados intranacionais e internacionais – com isso encurtando distâncias entre nações e tempo nos negócios –, os instrumentos jurídicos permeiam a miríade de atos e fatos relativos às transações do mercado, atuando como suporte da segurança de liquidez dos negócios, e, assim, contribuindo para a expansão das trocas de bens e serviços   dentro de um país ou entre nações.

Com a inclusão ou intermediação da Web como ponte eletrônica de comunicação entre interessados, cumpre justificar que as transações passaram a se revestir de plena segurança apenas quando as entidades que transacionam respaldam seus atos e fatos comerciais ou negócios de natureza variada apoiando-se no corpo jurídico das leis vigentes e pertinentes à esteira das transações de que ora tratamos.

A velocidade e a multiplicidade que contratantes mercantis fazem, por exemplo, de negócios entre unidades distintas da federação brasileira, vale dizer, entre estados, municípios ou o Distrito Federal, faculta-lhes não raro estabelecer mercados ao largo da segurança jurídica, e, por isso, não são poucos os constrangimentos com prejuízos morais e financeiros acometidos a pessoas físicas e/ou jurídicas que empreendem seus interesses negociais sem respaldo jurídico.

Aliás, é a negligência jurídica nos negócios entre pessoas físicas ou jurídicas de estados produtores e estados consumidores, por exemplo, que enseja a multiplicação de mercados fraudulentos que, como redes ou arapucas bem armadas, ludibriam a boa-fé de inúmeros incautos. Os prejuízos decorrentes da “credibilidade com erro” em fontes inescrupulosas, embora denunciadas a tempo às polícias ou órgãos de controle pelos prejudicados (que compram mas não recebem o bem adquirido como acordado), como o PROCON, nem sempre resultam na nulificação do prejuízo materializado, isto é, as expectativas de resgate de perdas não correspondem, na prática, àquilo que deveria ocorrer como efeito das polícias ou até mesmo da Justiça, já que esta não costuma ser célere na produção das decisões punitivas aplicáveis.

Assim, os contratos virtuais que indivíduos planejem fazer objetivando seriedade e respeito aos termos da transação, in casu, devem, tanto quanto possível, não só levar em conta o efeito da suspicácia sobre o destinatário da compra, mas também se respaldarem nos princípios normativos do Direito Civil que, em derradeira análise, afasta riscos de espurcícias, de engodo, de trapaças. Noutra esteira, o Código do Consumidor, por suas consolidações legais claras, exaure o vendedor dos tentames de desvios da moral na relação de mercado: um fato de contumácia conhecida no contexto dos contratos virtuais.


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    Direito Empresarial e Societário

    Com fundamental importância, os profissionais irão analisar e detectar as melhores soluções em consultoria preventiva e contencioso administrativo e judicial, recuperação de crédito, concordatas e falências, melhor adequação ao estilo societário intrínseco de cada cliente. Com o advento da globalização e do novo Código Civil, a legislação das empresas ganhou nova roupagem empresarial, assumindo o “status” de um importante instrumento jurídico para a realização de vários negócios.

    Dentre os aspectos das atuais mudanças estão englobados os contratos e estatutos sociais, fusões, incorporações, marcar e patentes, “franchising”, “leasing”, alienações fiduciárias, representações comerciais, contratos comerciais, contencioso administrativo e comercial, seguros, títulos de crédito, contratos financeiros e direitos autorais em propaganda e marketing.

    Atuar em forma preventiva com o objetivo de criar estratégias eficazes nos procedimentos de compra e de venda, incorporações, fusões e cisões de empresas, dissoluções de sociedade, exclusão de sócios, tudo na forma do vigente ordenamento jurídico.

    Além de contar com orientações diversas de planejamento preventivo e sucessório, vale-se de usando instrumentos legais e eficazes na área societária.

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    Direito Civil

    No que abrange esta área, profissionais altamente qualificados para assessorar a relação civil entre pessoas físicas e jurídicas, em vários segmentos, atualizados, rigorosamente, na forma das inovações introduzidas pelo novo texto legal do vigente Código Civil Brasileiro, quais sejam: relações familiares, alimentos, separações, divórcios, guardas compartilhadas, uniões estáveis, interdições, arrolamentos de bens, testamentos, inventários, investigação de paternidade, planejamento sucessório, ações cautelares e ordinários diversas, reparatório de danos, ação de mudança de sexo, responsabilidade civil, etc...

    Esse novo Código Civil representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas sugeridas nas últimas décadas. É eminentemente social, ao contrario do antigo que tinha caráter individualista.

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    Direito do Trabalho

    Não existe dúvida de que o processo de globalização atinge tanto as atividades econômicas quanto as sociais. O seu impacto no emprego tem levado o governo a propor modificações na legislação trabalhista, nesta área, com o alto padrão de qualidade dos profissionais do Escritório Marcos Eiró – Advogados Associados, está vinculado aos seguintes objetivos: consultoria e contencioso judicial e extrajudicial, relações de trabalho, cooperativas, relações sindicais, contestações trabalhistas, iniciais de peças trabalhistas, contestatórias, recursos diversos, quer na fase cognitiva, quer na fase executória perante as Varas Trabalhistas, Tribunais Regionais, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal, este quando for o caso, inclusive com sustentação oral.

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    Direito Público e Gestão

    Nesta área os profissionais do Escritório Marcos Eiró - Advogados Associados estão altamente qualificados em assuntos referentes a intervenções e defesas em processos administrativos, acompanhamentos em processos licitatórios, impugnações ao edital e demais recursos correlatos, mandado de segurança, intervenções em ações e recursos de naturezas diversas. A tudo isso se alia às defesas no âmbito Administrativo (Administração Pública), atuando também de forma preventiva, no sentido de orientar o cliente no que se refere à lei de responsabilidade fiscal, Lei 4.320 e correlatos, bem como através de marcante atuação perante os Tribunais de Contas dos Municípios(TCM), Tribunal de Contas do Estado(TCE) e Tribunais de Contas da União(TCU), tanto em defesas, quanto em prestação de contas.

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    Direito Bancário

    Visa à identificação de eventuais irregularidades e ilegalidades nos encargos aplicados, em relação à prática contumaz de anatocismo, juros, correção monetária, tarifas indevidas, abusos diversos, dentre os quais a inclusão indevida de devedores no SERASA, bem como o sigilo bancário que representa para o cidadão o direito de manter segredo sobre as informações que lhe são concernentes e, para a instituição financeira, a correspondente obrigação de resguardar segredo a respeito dessas informações, obtidas no desempenho da sua atividade.

    Tais premissas, partem-se do fato de a Constituição Federal Brasileira de 1988 garantir a todos os brasileiros o direito legal à intimidade e à vida privada. Quando se fala em intimidade, o bem jurídico tutelado é sempre a privacidade da pessoa, tendo por finalidade a proteção da vida privada, tratando-se de iusexcludentialios, isto é, de um direito que exclui a possibilidade de conhecimento e de revelação de fatos que digam respeito à vida privada de um indivíduo por toda e qualquer pessoa.

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    Direito do Consumidor

    Neste aspecto, cuidaremos da valorização do Código de Defesa do Consumidor, dando orientações quanto às questões de direitos básicos do consumidor, responsabilidades decorrentes da fabricação de produtos e prestações de serviços, cobranças de dívidas, publicidades, regras do Instituto de Pesos e Medidas, todo e qualquer título relacionado com consumo, além de defesas às empresas fabricantes e prestadoras de serviços.

    Trataremos, ainda, à luz do Código Civil, em conjunto com o Código do Consumidor, dos reclamos das novas aspirações sociais em torno de contratos diversos, mediante cláusulas abusivas, o momento jurídico para se reduzirem prestações contratuais excessivas que coloquem em desvantagem uma das partes contratantes, permitindo o enriquecimento da outra, além da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, quando for o caso.

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    Direito Imobiliário

    Este ramo do direito pátrio esta intrinsecamente relacionada ao direito de propriedade e ao do consumidor; conclui-se, de tudo, que à posse, faz-se necessário lhe seja dada a mesma proteção que a propriedade, haja visto o conteúdo social de que se reveste; pois a sua concretização apresenta-se, no contexto do direito, como a cristalização da proteção das relações e dos interesses intersubjetivos.

    Para tanto, de forma preventiva, atuaremos da elaboração da feitura dos contratos de locação, minucioso cadastro de locatários e fiadores, laudos de vistorias de imóveis locados; evitando danos ocasionados por locatários nos imóveis locados e colocados sob nova supervisão, atuando também na administração de encargos locatícios, vendas de imóveis, ações de despejo, ações executivas, além de assessoramento completo na análise de documentação para aquisição de imóveis e na de escrituras públicas.