Área de atuação



O crescimento econômico está presente, direta ou indiretamente nos mais variados aspectos da sociedade humana moderna. Por isso, também está imerso ou intrínseco ao sistema jurídico, que dele não pode prescindir, seja para fundamentar com âncoras legais lucros sem riscos nas relações de mercado, seja para garantir financiamentos, seja mesmo para caracterizar a honradez prévia de quem deve a alguém ou de quem paga a alguém etc.

Nos dias hodiernos, em que a globalização, ao agilizar a circulação de riquezas entre os mercados intranacionais e internacionais – com isso encurtando distâncias entre nações e tempo nos negócios –, os instrumentos jurídicos permeiam a miríade de atos e fatos relativos às transações do mercado, atuando como suporte da segurança de liquidez dos negócios, e, assim, contribuindo para a expansão das trocas de bens e serviços dentro de um país ou entre nações.

Com a inclusão ou intermediação da Web como ponte eletrônica de comunicação entre interessados, cumpre justificar que as transações passaram a se revestir de plena segurança apenas quando as entidades que transacionam respaldam seus atos e fatos comerciais ou negócios de natureza variada apoiando-se no corpo jurídico das leis vigentes e pertinentes à esteira das transações de que ora tratamos.

A velocidade e a multiplicidade que contratantes mercantis fazem, por exemplo, de negócios entre unidades distintas da federação brasileira, vale dizer, entre estados, municípios ou o Distrito Federal, faculta-lhes não raro estabelecer mercados ao largo da segurança jurídica, e, por isso, não são poucos os constrangimentos com prejuízos morais e financeiros acometidos a pessoas físicas e/ou jurídicas que empreendem seus interesses negociais sem respaldo jurídico.

Assim, os contratos virtuais que indivíduos planejem fazer objetivando seriedade e respeito aos termos da transação, in casu, devem, tanto quanto possível, não só levar em conta o efeito da suspicácia sobre o destinatário da compra, mas também se respaldarem nos princípios normativos do Direito Civil que, em derradeira análise, afasta riscos de espurcícias, de engodo, de trapaças. Noutra esteira, o Código do Consumidor, por suas consolidações legais claras, exaure o vendedor dos tentames de desvios da moral na relação de mercado: um fato de contumácia conhecida no contexto dos contratos virtuais.



Direito Público e Gestão

Nesta área os profissionais do Escritório Marcos Eiró - Advogados Associados estão altamente qualificados em assuntos referentes a intervenções e defesas em processos administrativos, acompanhamentos em processos licitatórios, impugnações ao edital e demais recursos correlatos, mandado de segurança, intervenções em ações e recursos de naturezas diversas.

Direito Empresarial e Societário

Os profissionais irão analisar e detectar as melhores soluções.

Direito Eleitoral

Processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação.

Direito Civil (Contratos e Família)

No que abrange esta área, profissionais altamente qualificados para assessorar a relação civil entre pessoas físicas e jurídicas.

Direito Bancário

Visa à identificação de eventuais irregularidades e ilegalidades nos encargos aplicados, em relação à prática contumaz de anatocismo, juros, correção monetária, tarifas indevidas, abusos diversos.

Direito do Consumidor

Neste aspecto, cuidaremos da valorização do Código de Defesa do Consumidor, dando orientações quanto às questões de direitos básicos do consumidor.

Direito Imobiliário

Este ramo do direito pátrio esta intrinsecamente relacionada ao direito de propriedade e ao do consumidor.

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